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EFD/ CONTRIBUIÇÕES - GP 1.10/ TABELAS
08/10/2012 09:31

A Secretaria da Receita Federal do Brasil  disponibilizou a versão 1.10 do Guia Prático da Escrituração das Contribuições e novas versões de Tabelas de Códigos externas no Portal do SPED.

Principais alterações no Guia Prático – versão 1.10:

• Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração;
• Registro 0145 – Cadastramento de Estabelecimento Sujeito à CP sobre a Receita Bruta: Complemento das instruções de preenchimento dos Campos 03, 04 e 05;
• Registro A100 – documento – nota Fiscal de Serviços: Complemento das instruções de preenchimento, na escrituração de documentos cancelados;
• Bloco P - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Orientações de Escrituração.   Tabela de Códigos atualizadas:
• Tabela 4.3.9 - Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria - Versão 1.0.4;
• Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) - Versão 1.0.3;
• Tabela 4.3.11 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto - (CST 03 e 04) - Versão 1.0.7;
• Tabela 4.3.13 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) - Versão 1.0.8; • Tabela 4.3.14 - Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07) - Versão 1.0.2;
• Tabela 4.3.16 - Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) - Versão 1.0.6.

 

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