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Notícias

Atualização do Schema e Prazos
13/08/2012 16:04

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT disponibilizou a Nota Técnica 2012.003, divulgando novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schemas XML e novas regras de validação.

Principais alterações e aperfeiçoamentos aplicados na respectiva NT:

· Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações; 

· Altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA; 

· Possibilita a recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;

· Altera a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;

· Possibilita o cancelamento de NF-e, após o prazo de 24 horas, com código de retorno específico para as Sefaz que permitem este tipo de ocorrência;

· Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.

Prazo para entrada em vigência das alterações:

· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/10/12; 

· Ambiente de Produção: 01/11/12. 

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